Aconteceu nesta segunda-feira, dia 21, a Sessão Ordinária 37/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Na ocasião foram aprovadas diversas proposições de vereadores, projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal e principalmente, apreciadas emendas ao Projeto 485/2019, que trata sobre loteamentos, desmembramentos, fracionamentos de imóveis urbanos e arruamentos no município.

O encontro também serviu como despedida de alguns vereadores que não estarão na Casa Legislativa no período 2021/2024. São eles: Thomas Schiemann, que assume como vice-prefeito municipal a partir do próximo ano, Danilo Balotin, que não conseguiu a reeleição no último pleito, e Jucimar Antonio Merlo e Alcides Rigo.

Confira o que esteve em apreciação:

Indicação nº 95, de 09 de dezembro de 2020

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de aumentar o valor de repasse à Entidade ou realizar parceria na manutenção dos equipamentos (por ex. cadeiras de rodas, cadeiras de banhos, andadores…) da Associação São Camilo.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 96, de 09 de dezembro de 2020

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar parceria e regulamentação com os proprietários da Travessa José Francisco dos Santos, no Bairro Valverde para a colocação de calçamento.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 97, de 09 de dezembro de 2020

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar manutenção na ponte velha da Comunidade de São Francisco do Retiro, juntamente com a roçada nas laterais da via, após a referida ponte.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 98, de 09 de dezembro de 2020

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar melhorias na Rua Thomaz Flores (travessa do Corte) na Comunidade de Monte Bérico.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 485, de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, fracionamentos de imóveis urbanos e arruamentos no município e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Modifica o inciso VIII, do Artigo 3º do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Modifica o item 1. da alínea “e” do inciso XVI do Artigo 3º do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Modifica o Artigo 6º do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Modifica o § 3º, do Artigo 9º do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 05 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Modifica o § 1º do Artigo 11, do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Supressiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Suprime a parte final do Inciso III e IV do Artigo 12 do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 07 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Modifica o Inciso II do Artigo 12 do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Aditiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Adiciona o Inciso VIII do Artigo 12 do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 09 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Modifica o título do Capítulo VI e o Artigo 13 do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Substitutiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Substitui o Artigo 14 do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 11 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Modifica os Incisos I e VII do Artigo 15 do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 12 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Modifica o Inciso V do Artigo 16 do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 13 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Modifica os Incisos II, X e XII do Artigo 18 do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Substitutiva nº 14 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Substitui a redação do Artigo 19 e seus Parágrafos do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Substitutiva nº 15 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Substitui a redação do Título do Capítulo VII, bem como do Artigo 20 e seus Incisos e do Parágrafo Único do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 16 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Modifica os § 2º e § 3º do Artigo 21 do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 17 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Modifica o Parágrafo Único e o Caput do Artigo 22 do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Substitutiva nº 18 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Substitui a redação do Artigo 23 e de seu § 1º, bem como exclui o § 2º do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Substitutiva nº 19 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Substitui a redação do Artigo 32, incisos, parágrafos e itens do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Emenda Substitutiva nº 20 ao Projeto de Lei nº 485 de 11 de dezembro de 2019

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Substitui a redação do Artigo 46 e seus incisos do Projeto de Lei 485/2019.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 575, de 09 de dezembro de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 576, de 09 de dezembro de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Suspende prazo de validade dos concursos públicos municipais.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 577, de 16 de dezembro de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 578, de 17 de dezembro de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 579, de 17 de dezembro de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Define as atualizações monetárias que tratam os artigos 534 e §1° 537, da Lei Municipal N° 7.100/2017, para o ano base de 2021.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.