Confira os projetos que tramitaram neste mês de março, na Câmara de Vereadores de Fagundes Varela, após o recesso parlamentar. Todos foram aprovados por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 009 de 04 de março de 2021 – dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério;
• Projeto de Lei nº 010 de 05 de março de 2021 – autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19;
• Projeto de Lei nº 011 de 05 de março de 2021 – define condutas que configure maus tratos contra animais domésticos no âmbito do município de Fagundes Varela e estabelece sanções administrativas para quem as praticar;
• Projeto de Lei nº 012 de 05 de março de 2021 – autoriza o município de Fagundes Varela a firmar convênio com o município de Veranópolis, para repasse e incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços;
• Projeto de Lei nº 013 de 08 de março de 2021 – autoriza a municipalização de trecho da ERS 355 e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 014 de 10 de março de 2021 – reestrutura o Conselho Municipal De Turismo – Comtur, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 015 de 11 de março de 2021 – dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do município de Fagundes Varela para o ano de 2021, estabelecidos no artigo 3º da lei municipal nº 2.107 de 03 de fevereiro de 2021.
Foto e informações da assessoria de imprensa de Fagundes Varela