O BC (Banco Central) anunciou nesta quinta-feira (23) a regulamentação das novas regras para prevenir fraudes na prestação de serviços de pagamentos.
Entre as medidas, que serão implementadas até o dia 4 de outubro, estão as restrições de horário e valor para a realização de Pix, o sistema de pagamentos instantâneos. As regras foram anunciadas em 27 de agosto. Agora, estão regulamentadas.
As instituições deverão limitar a, no máximo, R$ 1.000 por conta de depósitos ou de pagamento pré-paga a prestação de serviços de pagamento, incluindo o Pix para o período das 20h às 6h. O cliente interessado em mudar o valor poderá formalizar o pedido nos canais de atendimento. A instituição deverá, porém, efetivar a alteração em, no mínimo, 24 horas depois da solicitação.
Segundo o BC, a medida serve para evitar fraudes e sequestros. Além disso, as instituições terão até 16 de novembro para registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento.
Fonte: Agência GBC