Nova Prata abre inscrições para o Passe Livre Estadual

A Administração Municipal de Nova Prata, através da Secretaria Municipal de Educação e Metroplan/RS, informa que no período de 15 de agosto a 02 de setembro de 2022 estará recebendo inscrições para o Programa Estadual Passe Livre – estudantes secundaristas ou do Ensino Superior, matriculados no segundo semestre de 2022.

O Programa, criado pela Lei Estadual nº 14.307/2013 e Decreto de Regulamentação nº 50.832/2013, visa beneficiar alunos que se deslocam para estudar em outras cidades através de um auxílio calculado com base no destino e nos dias de aula em que o transporte foi utilizado. Para participar, é necessário comprovar residência em Nova Prata, renda bruta per capita familiar de até 1,5 salário mínimo regional (correspondendo ao valor de R$ 1.305,56 – salário mínimo regional conforme Lei Estadual RS n°15.768 de 21 de dezembro de 2021, portanto, 1,5 salário mínimo corresponde ao valor de R$ 1.958,34) e estar regularmente matriculado em instituição de ensino localizada em município diverso da cidade de origem.

Relação de documentos e demais informações encontram-se detalhadas no site da Secretaria Municipal de Educação pelo endereço www.smecnp.com.br.