Uma família de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, teve a união estável poliafetiva reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) nesta segunda-feira (28). A decisão inédita no estado garante direitos iguais para todos os membros da família, incluindo o registro multiparental do filho que a mulher não gestante espera para outubro.
A decisão da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo foi tomada pelo juiz Gustavo Borsa Antonello, que considerou que a união estável entre as três pessoas está amparada pela Constituição Federal.
O magistrado também reconheceu o direito de registro multiparental do filho, que terá o nome do homem e das duas mulheres na certidão de nascimento. Assim, todos os membros da família terão os mesmos direitos referentes a licença-maternidade e paternidade.
O advogado da família, Álvaro Klein, disse que a decisão é um importante avanço para a defesa da diversidade familiar.
“Hoje, o que identifica uma família é o afeto, esse sentimento que enlaça corações e une vidas. A família é onde se encontra o sonho de felicidade. A Justiça precisa atentar nessas realidades”, escreveu o juiz Gustavo Borsa Antonello na sentença.