Câmara avança com projeto que responsabiliza fabricantes por falhas em veículos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 2464/23, que promete mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta tem como foco principal garantir que os fabricantes de veículos e autopeças sejam responsabilizados por danos decorrentes de defeitos de fabricação, livrando os motoristas de penalidades originadas por problemas que não foram causados por eles.

De acordo com o relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o objetivo é corrigir uma injustiça recorrente. Ele ressaltou que muitos condutores eram punidos por infrações ligadas a falhas nos veículos, mesmo sem terem culpa. “Essa lei trará mais justiça, aplicando as penalidades diretamente aos fabricantes e protegendo os motoristas de situações injustas”, declarou o parlamentar.

Uma das mudanças propostas pelo projeto é a análise de infrações causadas por defeitos de fábrica diretamente por autoridades competentes, o que deve simplificar os processos administrativos. Além disso, uma emenda ao texto assegura que os fabricantes terão garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantindo equilíbrio no processo de apuração.

Agora, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado, o texto será encaminhado ao Senado para avaliação final, antes de se transformar em lei e começar a beneficiar motoristas em todo o Brasil.