Sessão da quarta-feira, 30 de abril, contou com indicações, homenagens e votações importantes
Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Veranópolis, realizada na quarta-feira, 30 de abril, foram debatidos e votados 23 projetos de lei, além de mensagens e emendas modificativas, abrangendo diversas áreas como saúde, mobilidade urbana, reforma administrativa, plano de carreira e incentivos fiscais. Confira a lista completa:
Projetos de Lei do Legislativo
- PL nº 009/25 – Concede título de Cidadão Veranopolitano ao Senhor Otávio Alves de Oliveira
Autores: Ver. Rudivan de Lara e Ver. Elias César Nalin Dornelles
Situação: Aprovado por unanimidade
Projetos de Lei do Executivo
- PL nº 060/25 – Altera a Lei Municipal nº 8.308/2025, que trata da contratação temporária para a Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Juventude
Situação: Aprovado por unanimidade - PL nº 061/25 – Autoriza o repasse de recursos à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES
Situação: Aprovado por unanimidade - PL nº 062/25 – Altera a lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis
Situação: Aprovado por unanimidade - PL nº 063/25 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município – REFIS 2025
Situação: Aprovado por unanimidade - Mensagem nº 063/25 (Executivo) – Mensagem modificativa ao PL 063/2025 – REFIS 2025
Situação: Rejeitada (6 votos contrários e 2 favoráveis) - Emenda Modificativa – PL 063/2025
Autores: Ver. Cleverson Evandro Kufner e Ver.ª Adriane Maria Parise
Situação: Rejeitada (6 votos contrários e 2 favoráveis) - Emenda nº 063/25 – PL 063/2025
Autores: Ver. Clóvis Antônio Simioni, Ver. Elias César Nalin Dornelles, Ver. Eloi Cirino da Silva, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Rudivan de Lara, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Suzane Bertocco
Situação: Aprovada por unanimidade - PL nº 064/25 – Altera a lei sobre a autorização para condução de veículos oficiais do município
Situação: Aprovado por unanimidade - PL nº 065/25 – Altera a lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis
Situação: Aprovado por unanimidade - PL nº 066/25 – Altera a lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis
Situação: Aprovado por unanimidade - PL nº 067/25 – Institui turno único no serviço municipal
Situação: Aprovado por unanimidade - Mensagem nº 067/25 (Executivo) – Mensagem modificativa ao PL 067/2025 – Turno único
Situação: Aprovada por unanimidade - PL nº 068/25 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “PRADIES – 20 Anos de História”
Situação: Aprovado por unanimidade - PL nº 069/25 – Dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA, incluindo criação de cargos, gratificações e outras mudanças estruturais
Situação: Aprovado por unanimidade - PL nº 070/25 – Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Veranópolis
Situação: Aprovado por unanimidade - Emenda nº 070/25 – PL 070/2025
Autores: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Clóvis Antônio Simioni, Ver. Elias César Nalin Dornelles, Ver. Eloi Cirino da Silva, Ver. Rudivan de Lara e Ver.ª Adriane Maria Parise
Situação: Aprovada por unanimidade - PL nº 071/25 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação do Poço Artesiano São Francisco do Retiro para perfuração de poço artesiano
Situação: Aprovado por unanimidade - PL nº 072/25 – Altera a Lei Municipal nº 7.100/2017, que trata do Sistema Tributário e consolida o Código Tributário Municipal
Situação: Aprovado por unanimidade - PL nº 073/25 – Cria o Programa de Incentivo às Agroindústrias de Veranópolis/RS
Situação: Aprovado por unanimidade
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