Operações revelam comércio irregular em Porto Alegre e Gravataí, com rótulos inadequados e produtos estrangeiros sem controle oficial
Duas operações realizadas nos dias 22 e 29 de abril pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) apreenderam 4.430 garrafas de vinho sem procedência, somando 6.645 litros. A ação teve como foco estabelecimentos comerciais e distribuidoras localizadas em Porto Alegre e Gravataí, com o objetivo de coibir a circulação de produtos sem inspeção sanitária. Participaram da ação cinco servidores da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV).
Um dos principais problemas identificados foi o uso indevido da expressão “Vinho Colonial” nos rótulos. A legislação brasileira estabelece que somente vinhos produzidos por agricultores familiares, em conformidade com a Lei Federal nº 12.959/2014, podem utilizar essa denominação. Além disso, esses produtos só podem ser vendidos em locais específicos, como feiras da agricultura familiar, sede do imóvel rural ou por cooperativas e associações de produtores.
As equipes também fiscalizaram vinhos importados, que precisam seguir regras rígidas de importação. Apenas empresas registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estão autorizadas a comercializar esses produtos. É obrigatório que o contrarrótulo informe o nome do importador, seu endereço, o número de registro no Mapa e as características da bebida, garantindo a procedência e a segurança do consumidor.
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