Plataformas digitais são alvo de notificação por violar leis brasileiras ao permitir conteúdo que promove produtos proibidos
O governo federal intensificou a fiscalização sobre conteúdos ilegais nas redes sociais e marketplaces, exigindo a retirada, em até 48 horas, de publicações que anunciem ou promovam cigarros eletrônicos e produtos derivados do tabaco proibidos no Brasil. A ação envolve plataformas como YouTube, Instagram, TikTok, Mercado Livre e Enjoei, que foram formalmente notificadas na última terça-feira. A medida visa conter a divulgação de dispositivos cuja comercialização é vetada por normas da Anvisa, sob risco de responsabilização legal.
A operação foi coordenada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor. Um levantamento oficial revelou a existência de 1.822 anúncios irregulares, sendo a maioria concentrada no Instagram, seguido por YouTube e Mercado Livre. Influenciadores e vendedores responsáveis por esses conteúdos somam uma audiência de quase 1,5 milhão de seguidores, ampliando o alcance das propagandas ilícitas.
As plataformas deverão não apenas remover imediatamente os conteúdos identificados, mas também reforçar ferramentas de controle para evitar novas publicações semelhantes. A legislação brasileira proíbe a propaganda, venda e importação de cigarros eletrônicos, além de classificar essas práticas como crimes de contrabando e ameaça à saúde pública, conforme previsto no Código Penal.
|
|
-
-
-
-
-
-
-
-
