Dilma Rousseff recebe anistia política e pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, na quinta-feira, 22 de maio, a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido formal de desculpas pelas perseguições e torturas cometidas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. A decisão também garantiu à ex-presidente uma reparação econômica de R$ 100 mil, em razão de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977, por motivação política.

“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial”, declarou Ana Maria Oliveira, presidente da comissão e procuradora federal aposentada.

A sessão plenária, realizada em Brasília, contou com a presença de ex-presos políticos e das deputadas federais Maria do Rosário, Jandira Feghali e Érika Kokay. Dilma não pôde comparecer por estar cumprindo agenda como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, na China. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal do ministério no YouTube.

Pedido de anistia foi apresentado em 2002

O pedido de anistia de Dilma foi protocolado pela primeira vez em 2002, mas teve sua tramitação suspensa por ela própria enquanto exercia cargos públicos, como ministra e presidente da República. O processo foi retomado em 2016, negado em 2022 e aceito agora após recurso.

Durante a sessão, o relator do processo, Rodrigo Lentz, relembrou a atuação política da ex-presidente e os abusos que sofreu. “Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais. Por isso, foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de presa e severamente torturada”, declarou.

Relatos de tortura e cicatrizes profundas

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, permanecendo quase três anos detida em diferentes estados. Segundo o relatório, ela foi submetida a interrogatórios violentos, com choques elétricos, pau de arara, afogamento e privação de alimentos, o que resultou em graves sequelas físicas e psicológicas.

“As marcas da tortura fazem parte de mim”, afirmou Dilma em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, destacando os efeitos duradouros das agressões sofridas.

Reconhecimento e reparação

Após a redemocratização, Dilma já havia sido reconhecida como anistiada por comissões estaduais. No Rio Grande do Sul, sua demissão foi considerada motivada exclusivamente por razões políticas, sendo readmitida em 1990.

O relatório de Rodrigo Lentz, agora aprovado pela Comissão de Anistia federal, destacou a extensão dos atos de exceção e estabeleceu o pagamento de R$ 100 mil como reparação financeira, além da contagem do período para fins previdenciários.

“Para além do terror da tortura e do tratamento degradante do cárcere, é possível elencar outros atos de exceção por motivação exclusivamente política que a requerente foi vítima”, concluiu Lentz.

Comissão de Anistia busca reverter retrocessos

A Comissão de Anistia é responsável por reconhecer e indenizar vítimas de perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Segundo Ana Maria Oliveira, a comissão busca corrigir injustiças históricas e reverter a descaracterização do conceito de reparação integral ocorrida entre 2019 e 2022, quando 95% dos processos foram negados.

“Hoje nós pedimos desculpas àqueles que lutaram pelas liberdades no regime de exceção e que foram perseguidos pelo Estado ditatorial”, afirmou Ana Maria.

A sessão também analisou outros 95 requerimentos de anistia, em mais uma etapa do processo de reconstrução das políticas de memória, verdade e justiça no Brasil.