Empresa de energia é condenada por falhas graves em saúde e segurança do trabalho na Serra Gaúcha

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve condenação na Justiça do Trabalho contra uma empresa do setor elétrico, localizada na região de Canela, na Serra gaúcha, por descumprimento de normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A sentença foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Gramado e resulta de uma Ação Civil Pública movida após inspeções constatarem irregularidades graves nas condições laborais.

Embora a decisão seja passível de recurso, a empresa está obrigada a corrigir imediatamente os problemas identificados, sob pena de multa. Também foi determinada a indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em razão dos riscos oferecidos à integridade física dos trabalhadores.

A ação teve início após denúncia recebida pelo MPT, que solicitou fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul. A inspeção realizada em abril de 2022 resultou em 11 autos de infração, evidenciando falhas que já haviam sido apontadas em uma perícia anterior, em junho de 2021.

Dentre as irregularidades constatadas, destacam-se:

• Ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) devidamente constituída e capacitada;
• Falta de registro e entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
• Inexistência de treinamentos para atividades de risco;
• Não implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• Ausência do Prontuário de Instalações Elétricas, conforme previsto na Norma Regulamentadora 10 (NR-10) do Ministério do Trabalho.

A empresa terá até 30 dias para implementar medidas corretivas, incluindo o registro adequado da entrega de EPIs, capacitação dos trabalhadores para atividades específicas como trabalho em altura, e elaboração de documentos obrigatórios de segurança elétrica.

O MPT também informou que pretende recorrer da decisão com o objetivo de aumentar o valor da indenização, considerando a gravidade das infrações e os impactos à saúde e segurança dos trabalhadores.

Informações e foto MTP.