Um novo projeto de lei aprovado pelo Congresso pode alterar significativamente as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta determina que todos os motoristas, inclusive os que desejam habilitação nas categorias A e B, passem a realizar o exame toxicológico, atualmente exigido apenas para condutores das categorias C, D e E. O texto ainda precisa da sanção presidencial e pode ser parcialmente vetado.
Além de tornar o exame obrigatório para novos condutores e em renovações, o projeto prevê a criação da chamada CNH Social, voltada para pessoas de baixa renda que estejam registradas no Cadastro Único (CadÚnico). O custo dessas habilitações será coberto por recursos provenientes das multas de trânsito, facilitando o acesso ao documento para quem não tem condições financeiras.
Outro ponto importante do projeto é a digitalização do processo de transferência de veículos, que poderá ser feito inteiramente online. A nova regra prevê a assinatura digital do contrato de compra e venda, com uso de plataformas homologadas, além da possibilidade de a vistoria veicular ser realizada de forma eletrônica, de acordo com os critérios de cada estado e do Distrito Federal.
O exame toxicológico detecta substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas, ecstasy, opiáceos e metanfetaminas, a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas. Com janela de detecção de até 90 dias, o teste será feito por laboratórios credenciados, e clínicas precisarão estar aptas para realizar a coleta do material biológico. A medida visa aumentar a segurança no trânsito, impedindo que motoristas sob efeito de drogas obtenham ou renovem a CNH.
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