A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Justiça ordena medida socioeducativa de internação para adolescentes acusados de tentativa de homicídio contra professora em escola municipal
Atendendo à representação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou nesta quinta-feira, 15 de maio, que os três adolescentes envolvidos no ataque a uma professora em Caxias do Sul cumpram medida socioeducativa de internação. Os jovens, dois meninos de 14 e 15 anos e uma menina de 13 anos, foram acusados de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. O ataque ocorreu em 1º de abril deste ano.
A internação terá duração máxima de três anos, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dois meninos permanecerão no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) em Novo Hamburgo, enquanto não houver vagas na unidade de Caxias do Sul. A menina será encaminhada ao Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF) em Porto Alegre, única unidade feminina do Estado.
A promotora de Justiça Fernanda Soares Pereira, responsável pela representação acolhida pela Justiça, destacou a importância da medida socioeducativa diante da gravidade do ato infracional. “A sentença é essencial para possibilitar o acompanhamento rigoroso da equipe interdisciplinar do centro de atendimento e assegurar o processo de ressocialização dos adolescentes“, afirmou.
As defesas dos adolescentes podem recorrer da decisão, mas o recurso não terá efeito suspensivo, mantendo a determinação judicial vigente.
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