Ação busca apurar irregularidades na contratação de OSC para gerenciamento de escolas de educação infantil no município e envolve mais de R$ 34 milhões em contratos
A Polícia Civil, por meio do recém-criado Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), deflagrou nesta quarta-feira, 14 de maio, a Operação Terceiro Setor, que tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para o gerenciamento e administração de escolas de educação infantil em Taquari.
Cerca de 70 policiais civis cumpriram 18 mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos e sedes de empresas associadas à OSC. As ordens judiciais foram executadas em Porto Alegre, Taquari, São Jerônimo, Eldorado do Sul, Gramado e Canela, resultando na apreensão de R$ 69 mil reais em espécie.
As investigações tiveram início a partir de uma denúncia encaminhada pela Promotoria de Justiça de Taquari, que apontava irregularidades na contratação, desde 2017, de uma OSC para gerenciar escolas infantis. Segundo a Polícia Civil, a entidade investigada teria apresentado documentos fraudulentos para comprovar capacidade técnica durante o processo licitatório, garantindo a vitória no certame.
De acordo com o Delegado Cassiano Cabral, diretor do Dercap, os contratos firmados com a OSC somam mais de R$ 34 milhões até o final de 2023, abrangendo oito prefeituras do Rio Grande do Sul. Os crimes apurados envolvem fraude à licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.
Cabral destaca que, além das irregularidades nas licitações, há suspeitas de que a execução dos contratos não tenha atendido ao interesse público, fato que está sendo apurado pelo Tribunal de Contas do Estado. “Os prejuízos aos cofres públicos podem ser expressivos, considerando o volume de recursos empenhados em contratos que estão sob suspeita”, concluiu o delegado.
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