Veranópolis segue autorizada a licenciar e fiscalizar atividades ambientais em áreas protegidas
A Prefeitura de Veranópolis, por meio da Secretaria de Governo e Inovação – Departamento de Meio Ambiente, renovou o Termo de Cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a gestão da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Com a renovação, o município permanece autorizado a analisar, licenciar e fiscalizar atividades e empreendimentos que envolvam intervenções em áreas com vegetação nativa protegida, dentro dos limites territoriais de Veranópolis.
A medida garante:
- Continuidade nos processos já em andamento;
- Recebimento de novos pedidos de licenciamento;
- Atuação local mais ágil e alinhada com a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006).
O novo termo tem validade de cinco anos, de abril de 2025 a abril de 2030, reforçando o compromisso da administração municipal com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Cuidar da nossa vegetação é preservar o futuro. Para dúvidas ou mais informações sobre o licenciamento ambiental, entre em contato com o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura.
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