Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 414/25 busca isentar taxistas e motoristas de aplicativo do pagamento de tarifas em estacionamentos rotativos pagos em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e permite que as prefeituras decidam sobre a concessão do benefício ou a imposição de um tempo limite para o uso gratuito do espaço.
De acordo com o autor do projeto, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), a medida não será obrigatória, cabendo aos municípios a avaliação da conveniência da isenção. “É necessário permitir que certos veículos possam estacionar gratuitamente ou sob condições especiais”, justificou o parlamentar, destacando que o modelo atual democratiza o uso do espaço público, mas precisa de ajustes.
O texto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado antes de ser sancionado e virar lei.
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