Uma nova categoria entre o MEI e a microempresa pode beneficiar empreendedores que faturam até R$ 140 mil por ano, ampliando o limite atual de R$ 81 mil. A proposta do Super MEI, apresentada no Senado, visa facilitar a formalização de pequenos negócios com regras intermediárias e tributação simplificada.
A iniciativa permite a contratação de até dois funcionários e estabelece um pagamento de 8% sobre o salário-mínimo, superior aos 5% cobrados atualmente dos MEIs. A ideia é criar um caminho de transição para quem ultrapassou o teto do MEI, mas ainda não tem estrutura suficiente para se enquadrar como microempresa.
O projeto foi encaminhado ao ministro do Empreendedorismo, Márcio França, e ao presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e segue agora para análise no Ministério da Fazenda. Caso seja aprovado no Congresso, o Super MEI poderá entrar em vigor em janeiro de 2026, marcando uma nova fase para pequenos empreendedores no Brasil.
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