Projeto que autoriza compra de armas de fogo por produtor rural avança na Câmara

A Câmara dos Deputados deu novo impulso ao projeto de lei que autoriza a compra de armas de fogo por moradores da zona rural, ao aprovar o parecer favorável na Comissão de Agricultura. A proposta, de autoria do ex-senador Wilder Morais (PL-GO), já passou pelo Senado e agora segue em análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça (CCJ). A medida tem como objetivo principal oferecer um instrumento de autodefesa para quem vive em áreas isoladas, longe de delegacias e vulnerável a crimes ou ataques de animais.

De acordo com o texto, a legislação atual será modificada para que maiores de 21 anos residentes em áreas rurais possam adquirir armas de uso permitido, desde que apresentem documentação básica, comprovem residência no campo e tenham ficha criminal limpa. Um dos pontos que mais chama atenção é a retirada da limitação de apenas uma arma por pessoa, o que amplia o acesso dentro das normas legais. No entanto, o porte continua proibido — as armas devem permanecer na propriedade rural.

A iniciativa foi defendida pelo relator Tião Medeiros (PP-PR) como uma resposta ao “clamor legítimo” de famílias rurais que se sentem desprotegidas. Já o deputado João Daniel (PT-SE) foi voz dissonante na comissão, criticando a proposta e alegando que a proliferação de armas pode aumentar os riscos de violência nas áreas rurais, ao invés de proteger seus moradores. A votação simbólica mostrou amplo apoio, com apenas um voto contrário.

O projeto segue agora para análise nas comissões restantes. Como tramita em caráter conclusivo, poderá ser aprovado sem passar pelo plenário, caso não haja recurso contrário. Com o respaldo da bancada ruralista e de setores favoráveis à flexibilização do acesso a armas, a proposta tem chances reais de chegar à sanção presidencial ainda este ano, intensificando o debate sobre segurança e armamento no campo.