O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 28 de maio, o projeto de lei que estabelece regras rigorosas para a publicidade de apostas de quotas fixas, conhecidas como “bets”. A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Entre as principais medidas, o texto proíbe a participação de atletas em atividade, artistas e influenciadores digitais em campanhas publicitárias de casas de apostas. A exceção será para ex-atletas que tenham encerrado suas carreiras há pelo menos cinco anos.
A proposta também define limites para os horários de exibição dos anúncios:
- TV aberta, por assinatura, streaming e redes sociais: das 19h30 à 0h
- Rádio: das 9h às 11h e das 17h às 19h30
Além disso, fica proibida qualquer publicidade voltada ao público infantojuvenil, incluindo o uso de animações, mascotes ou personagens criados por inteligência artificial.
O projeto autoriza o patrocínio de equipes esportivas por operadores de apostas, com a exposição de marcas em uniformes, equipamentos e materiais de campo. No entanto, essa publicidade não poderá constar nos uniformes de atletas menores de 18 anos, e uniformes infantis de times patrocinados não poderão conter logomarcas ou identificações das casas de apostas.
O relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), incluiu ainda a possibilidade de patrocínios a eventos e programas esportivos, culturais ou jornalísticos, sem restrição de horário. Contudo, esses patrocínios deverão limitar-se à simples exibição do logotipo, sendo vedada qualquer mensagem publicitária além da identificação da marca patrocinadora.
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