Senado aprova projeto que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

Texto classifica as práticas como maus-tratos e prevê punições para quem realizar ou autorizar os procedimentos nos animais

O Senado Federal aprovou, na terça-feira, a proibição da realização de tatuagens e piercings em cães e gatos, classificando essas intervenções como maus-tratos e incluindo-as entre os crimes ambientais previstos pela legislação brasileira. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei 4.206/2020, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), propõe alteração na Lei 9.605, de 1998, e estabelece pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal para quem realizar ou permitir esses procedimentos estéticos em pets.

As autoridades justificam a proposta com base nos danos físicos e emocionais causados aos animais. Segundo especialistas, tatuagens e piercings provocam dor, exigem cuidados constantes com curativos e podem gerar complicações mesmo após a cicatrização. Como os animais não têm poder de escolha, cabe ao tutor a decisão — considerada abusiva.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária já se manifestou contra essas práticas, classificando-as como maus-tratos. A Constituição Federal, no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, também garante a proteção dos animais contra crueldade.

A proposta representa mais um avanço na proteção dos direitos dos animais no Brasil, reforçando o compromisso das instituições com o bem-estar animal.