Câmara aprova aumento de penas para crimes contra idosos e texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16 de junho, o Projeto de Lei 4.626/2020, que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas de crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo à saúde física ou psíquica de pessoas idosas. O texto, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo projeto, a pena para o crime de abandono de incapaz, antes de seis meses a três anos, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Nos casos em que o abandono resulta em lesão corporal grave, a pena será de três a sete anos de prisão, mais multa. Se o abandono causar a morte do idoso, o responsável poderá ser condenado a oito a quatorze anos de reclusão, além de multa.

O projeto ainda prevê que quem deixar de prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, estando legalmente obrigado a isso, incorre nas mesmas penas previstas para o abandono de incapaz.