Câmara aprova urgência para projeto que suspende decreto do IOF e acirra debate sobre aumento de impostos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira, 16 de junho, a urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que suspende os efeitos do decreto do governo federal sobre novas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A urgência foi aprovada por 346 votos a 97, mas ainda não há data definida para votação do mérito, prevista para ocorrer ainda nesta semana.

O pedido foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada. Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o ambiente na Casa é contrário à medida.

“O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, declarou Motta ao anunciar a votação.

O decreto do governo modifica regras anteriores do IOF e integra um pacote de medidas do Ministério da Fazenda para reforçar receitas e cumprir as metas do arcabouço fiscal. Entre os pontos polêmicos, estão:

• Aumento da taxação sobre apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%;
• Elevação da alíquota da CSLL de fintechs de 9% para 15%, equiparando-se aos bancos;
• Fim da isenção de IR sobre LCI e LCA (créditos imobiliários e do agronegócio).

A proposta gerou forte reação política. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV, defendeu o decreto, afirmando que as medidas atingem os mais ricos e preservam a população mais pobre.

“O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima”, disse Farias, criticando a postura da oposição.

Já a líder do PSol, Talíria Petroni (RJ), afirmou que o governo deveria cortar emendas parlamentares em vez de tributar áreas sociais, citando o impacto do orçamento:

“Isso equivale a cinco Bolsas Família, quatro vezes o orçamento da Educação e três vezes e meio o da Saúde”, declarou.

Em contrapartida, Zucco justificou o projeto com base nos altos gastos do governo em viagens e diárias, estimando R$ 7 bilhões, sem apresentar comprovação.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também se posicionou a favor do projeto, criticando a postura arrecadatória da gestão federal.

“Nosso país não suporta mais ver o governo federal que, ao invés de buscar alternativas para rever o custo da sua máquina pública, aumenta imposto a todo momento”, afirmou.

A votação do mérito do PDL, que poderá suspender oficialmente o decreto do IOF, segue como um dos temas centrais do debate fiscal desta semana no Congresso.