Câmara de Vereadores de Veranópolis aprova projetos e indicações voltadas ao desenvolvimento urbano e social

Proposições incluem destinação de receita do ISSQN, criação de cargo público e apoio a eventos culturais e esportivos

Câmara de Vereadores de Veranópolis | Foto: Laura Tedesco Bressan/Studio

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 11 de junho, a Câmara de Vereadores de Veranópolis analisou e aprovou por unanimidade uma série de projetos de lei e indicações que visam impulsionar o desenvolvimento econômico, social e estrutural do município.

Indicações aprovadas:

Indicação n.º 134/25, de autoria da vereadora Adriane Maria Parise e do vereador Cleverson Evandro Kufner, solicita ao Executivo Municipal a priorização da aplicação da receita adicional do ISSQN gerada pelas obras na BR-470 para pavimentação de estradas vicinais, além do envio de relatório detalhado à Câmara.
Aprovado por unanimidade.
Indicação n.º 135/25, também da vereadora Adriane Parise e do vereador Cleverson Kufner, propõe o estudo para ampliação das vagas de estacionamento para motos nos canteiros centrais das ruas da área azul no centro da cidade.
Aprovado por unanimidade.
Indicação n.º 136/25, do vereador Clóvis Antônio Simioni, sugere o estudo para criação do cargo de motoboy para atendimento no serviço público.
Aprovado por unanimidade.

Projetos de lei do Executivo aprovados:

Projeto de Lei n.º 105/25: Altera a legislação do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial (PRODESI).
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 107/25: Modifica a lei que autoriza despesas com o projeto “Momento Cultural”.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 108/25: Altera a legislação sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de regulamentar o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 109/25: Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 110/25: Altera a lei que autoriza convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 116/25: Autoriza o Executivo a realizar despesas com o evento “6ª Etapa CTM Actvitta 2025 Veranópolis”, no valor de R$ 8.191,60.
Aprovado por unanimidade.