Governo garante devolução de descontos indevidos do INSS em parcela única até o fim do ano

O governo federal anunciou que o ressarcimento dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS será feito em parcela única até o fim deste ano, sem distinção de grupos prioritários. A medida depende apenas da autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberação de crédito extraordinário no orçamento da União.

Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, que foram realizados por entidades associativas sem autorização. O número é próximo da estimativa inicial da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, de 4,1 milhões de possíveis vítimas.

O anúncio foi feito na quarta-feira, 18 de junho, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante uma live nas redes sociais. “A ideia é que esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou.

A AGU já protocolou no STF um pedido para que os valores usados no ressarcimento não entrem na regra do teto de gastos para os anos de 2025 e 2026. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que convocou uma audiência de conciliação para terça-feira, 24 de junho. Serão ouvidos representantes da União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.

Congelamento de prazos e esclarecimentos do INSS

Toffoli também acatou o pedido da AGU para congelar o prazo de prescrição para contestar os descontos entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também presente na live, os canais de atendimento seguem disponíveis para contestações, que podem ser feitas pelo Meu INSS (aplicativo ou site), telefone 135 ou agências dos Correios.

Waller Júnior destacou que somente 89 mil beneficiários reconheceram os descontos como legítimos e que 43 entidades associativas foram alvo de contestação. Cerca de 75% das contestações foram feitas pela internet.

Descontos de beneficiários falecidos e prazos prescritos

Aqueles que desejam contestar descontos aplicados em benefícios de aposentados falecidos deverão ingressar com ação judicial. “É necessário demonstrar judicialmente a situação de herdeiro para que o valor seja restituído”, explicou Waller. Já descontos anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados, por conta da prescrição legal.

Recuperação de valores e combate às fraudes

“A conciliação administrativa com correção monetária é o caminho mais seguro e ágil”, reforçou Jorge Messias. O governo também atua para recuperar os valores desviados: a Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos nas fraudes.

Em maio, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes. As ações integram a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de descontos indevidos em mensalidades associativas, com estimativa de prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Segundo a AGU, um grupo especial foi montado para intensificar o processo de recuperação do dinheiro descontado ilegalmente dos beneficiários do INSS.