O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com foco no mercado financeiro, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de domingo, 8 de junho, após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, afirmou Haddad.
A nova MP permitirá recalibrar o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com foco regulatório, reduzindo as alíquotas previstas no texto original, que será reformulado em conjunto. Entre as mudanças está o fim da parte fixa do risco sacado e a reavaliação da parte diária.
Além disso, a medida provisória propõe:
- Cobrança de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas, substituindo a alíquota atual de 12%;
- Tributação de 5% sobre títulos hoje isentos, como LCI e LCA, que continuarão com vantagem tributária em relação aos títulos públicos, mas deixarão de ser completamente livres de impostos;
- Fim da alíquota de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para instituições financeiras, que passarão a pagar 15% ou 20%.
Segundo o ministro, essas alterações buscam eliminar distorções no mercado de crédito brasileiro e facilitar a atuação do Tesouro Nacional.
Haddad também destacou um compromisso com a redução de ao menos 10% nos gastos tributários infraconstitucionais e a abertura de diálogo com o Congresso para discutir despesas primárias. Ele alertou que muitos dos gastos obrigatórios atuais foram contratados há anos, sem previsão de fonte de financiamento, o que tem pressionado o orçamento da União.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o decreto do IOF causou forte reação no Congresso, tornando-se politicamente insustentável. “Tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida. E nós colocamos que essa medida precisaria ser revista”, disse.
Segundo Motta, a nova MP representa uma solução menos danosa do que o decreto original. Ele também adiantou que o Congresso deve revisar, nos próximos dias, as isenções fiscais, que somam cerca de R$ 800 bilhões, segundo estimativas do governo federal.
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