Governo recalibra IOF e anuncia nova tributação para apostas, investimentos e aplicações financeiras

O governo federal publicou na noite de quarta-feira, 11 de junho, um conjunto de medidas que alteram a forma de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de outros tributos, com o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar novos cortes no orçamento federal. As ações foram formalizadas por meio de decreto e Medida Provisória, após articulação entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso Nacional.

Principais mudanças anunciadas:

• Fim da alíquota fixa do risco sacado: permanece apenas a cobrança diária de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação desse tipo de operação.
• VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre):
  • Até terça-feira, 31 de dezembro, o IOF incidirá apenas sobre aportes acima de R$ 300 mil.
  • A partir de quarta-feira, 1º de janeiro, o limite sobe para R$ 600 mil.
  • Contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.
• Tributação de investimentos antes isentos:
  • Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas.
  • Alíquota única de 17,5% de IR sobre os rendimentos de aplicações financeiras, exceto poupança, que segue isenta.
• Apostas esportivas:
  • Tributação sobre o faturamento das “bets” sobe de 12% para 18%.
  • Não há alterações nos prêmios pagos aos apostadores nem na cobrança de IR e CSLL das empresas do setor.

Além da questão tributária, a Medida Provisória também inclui:

• Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
• Mudanças no Atestmed, sistema digital do INSS para concessão de benefícios por incapacidade temporária.
• Compensação financeira entre regimes previdenciários, sujeita à dotação orçamentária.
• Novos critérios de acesso ao Seguro Defeso, também sujeitos à previsão orçamentária.

As medidas vêm na esteira do bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões anunciado em maio, e visam garantir o cumprimento da meta fiscal prevista no arcabouço. A proposta inicial de aumento do IOF por decreto encontrou forte resistência do mercado e do Congresso, o que motivou a criação de alternativas negociadas com os parlamentares.

Sem essas alterações, o governo teria que ampliar os cortes em despesas federais, afetando diretamente o funcionamento da administração pública e o pagamento de emendas parlamentares.