O governo federal publicou na noite de quarta-feira, 11 de junho, um conjunto de medidas que alteram a forma de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de outros tributos, com o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar novos cortes no orçamento federal. As ações foram formalizadas por meio de decreto e Medida Provisória, após articulação entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso Nacional.
Principais mudanças anunciadas:
- Fim da alíquota fixa do risco sacado: permanece apenas a cobrança diária de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação desse tipo de operação.
- VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre):
- Até terça-feira, 31 de dezembro, o IOF incidirá apenas sobre aportes acima de R$ 300 mil.
- A partir de quarta-feira, 1º de janeiro, o limite sobe para R$ 600 mil.
- Contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.
- Tributação de investimentos antes isentos:
- Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas.
- Alíquota única de 17,5% de IR sobre os rendimentos de aplicações financeiras, exceto poupança, que segue isenta.
- Apostas esportivas:
- Tributação sobre o faturamento das “bets” sobe de 12% para 18%.
- Não há alterações nos prêmios pagos aos apostadores nem na cobrança de IR e CSLL das empresas do setor.
Além da questão tributária, a Medida Provisória também inclui:
- Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
- Mudanças no Atestmed, sistema digital do INSS para concessão de benefícios por incapacidade temporária.
- Compensação financeira entre regimes previdenciários, sujeita à dotação orçamentária.
- Novos critérios de acesso ao Seguro Defeso, também sujeitos à previsão orçamentária.
As medidas vêm na esteira do bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões anunciado em maio, e visam garantir o cumprimento da meta fiscal prevista no arcabouço. A proposta inicial de aumento do IOF por decreto encontrou forte resistência do mercado e do Congresso, o que motivou a criação de alternativas negociadas com os parlamentares.
Sem essas alterações, o governo teria que ampliar os cortes em despesas federais, afetando diretamente o funcionamento da administração pública e o pagamento de emendas parlamentares.
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