Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos
Nova legislação prevê detenção, multa e perda da guarda do animal para quem realizar ou permitir a prática, com punição agravada em caso de morte do bicho
A partir desta terça-feira, 17 de junho, está proibido em todo o país realizar tatuagens ou aplicar piercings com fins estéticos em cães e gatos. A nova regra foi sancionada por meio da Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União, e prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa e perda da guarda do animal.
A punição também será aplicada a quem permitir que o procedimento seja feito e será aumentada se o animal morrer em decorrência das intervenções.
A nova norma altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), equiparando a prática a condutas abusivas que ferem ou mutilam animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A proibição, no entanto, não se estende a procedimentos realizados para outras finalidades que não a estética. Estão liberadas, por exemplo, marcações feitas para identificar animais castrados ou procedimentos de rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio, como bois, cavalos e porcos.
Fonte: Agência Brasil
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