A Justiça do Rio Grande do Sul marcou para segunda-feira, 26 de agosto, às 9h, uma sessão extraordinária para julgamento das apelações criminais apresentadas pelas defesas dos quatro réus condenados pela morte de 242 pessoas no incêndio da boate Kiss, ocorrido em Santa Maria. A sessão será realizada no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), em Porto Alegre.
A nova etapa do processo ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STF reconheceu a validade do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri em 2021, e o STJ confirmou o enquadramento do crime como dolo eventual. Agora, o TJRS analisará teses subsidiárias apresentadas pelas defesas, como a proporcionalidade das penas impostas e a compatibilidade das decisões com as provas dos autos.
Condenações e histórico do caso
Em terça-feira, 4 de fevereiro, a 2ª Turma do STF, por maioria de votos (três a dois), confirmou a condenação dos quatro réus no julgamento de 2021. Antes disso, em segunda-feira, 2 de setembro de 2024, o STF já havia restabelecido a decisão do Tribunal do Júri, que impôs penas de 18 a 22 anos de prisão e determinou a prisão dos condenados.
Ainda em fevereiro de 2024, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, suspendeu o novo júri que estava agendado para segunda-feira, 26 daquele mês, atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), respaldado por manifestação da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
A tragédia aconteceu em domingo, 27 de janeiro de 2013, na boate Kiss, em Santa Maria. Duzentas e quarenta e duas pessoas morreram e mais de 600 ficaram feridas no incêndio, considerado uma das maiores tragédias do país.
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