Leite acompanha andamento da obra de readequação da Cadeia Pública de Porto Alegre

O pior presídio do país já não existe mais. As obras de readequação da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) estão em pleno andamento e receberam a visita do governador Eduardo Leite na última semana. O investimento do governo do Estado é de R$ 130 milhões e a previsão de entrega é para o segundo semestre de 2025.

“O Presídio Central, que por décadas foi o retrato da vergonha do sistema prisional brasileiro, símbolo do abandono, da insegurança e da falência do Estado, não existe mais. Derrubamos tudo e construímos um novo presídio do zero. Quando um presídio não funciona, quem paga é a sociedade. O abandono dentro do presídio fortalece o crime organizado lá fora. Por isso, não basta prender, é preciso garantir ordem, controle do Estado e oportunidade para quem quer mudar de vida”, disse o governador.

Em 19 de novembro de 2021, o governo do Estado anunciou o projeto de demolição da CPPA, para substituir a estrutura antiga por novos módulos de vivência. Com 1.884 vagas, a ordem de início das obras foi assinada em 28 de junho de 2022.

Para viabilizar a obra, foi elaborado um plano que incluiu a desocupação gradual dos pavilhões, a realocação de presos e a construção da nova estrutura. Durante todo o processo, foram movimentados, no sistema prisional gaúcho, 3.325 pessoas privadas de liberdade. O prédio está totalmente desocupado desde dezembro de 2023. 

Inicialmente, não estava prevista a construção de nova cozinha e lavanderia, o que foi incluído no projeto ao longo do processo. A área administrativa também está sendo reformada, porém, com uso de mão de obra prisional.

“Garantir a dignidade das pessoas apenadas é fundamental dentro da nossa política de segurança pública. Por isso, este é um projeto que nos orgulha muito. Que foi idealizado e executado sob a liderança do governador Eduardo Leite, que teve a coragem de enfrentar um problema que por muitos anos envergonhou o Estado, agora superado”, completou o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom.

Readequação

A parte externa da CPPA terá torres de controle e serviços que abrangem reservatórios, casa de bombas, central de gás GLP, gerador de água quente, de energia e subestação. O setor interno terá área construída de cerca de 14 mil metros quadrados, com nove módulos de vivência, onde ficarão as celas e os locais para atividades do cotidiano das pessoas em privação de liberdade – pátio coberto e de sol, áreas para visita e atendimento jurídico.

A nova estrutura possui um diferencial no material utilizado na confecção das celas, que é o concreto de alto desempenho com incorporação de fibras de polipropileno. Essa combinação, quando comparada a obras executadas com materiais convencionais, apresenta maior durabilidade e resistência ao impacto. Isso significa que a integridade da estrutura não será gravemente afetada, mesmo que aconteçam tentativas de depredação por parte dos apenados.

Outras vantagens do material utilizado nas celas e nos móveis são a resistência ao fogo, a incombustibilidade e a baixa condutividade térmica. Assim, o risco de início e propagação do fogo pode ser considerado praticamente nulo.

A forma como foi concebido o projeto da unidade e o modo de circulação dos servidores penitenciários em passarela sobre o corredor das celas, com todo o controle de operação e abertura das portas de maneira isolada dos detentos, garante segurança ao sistema operacional.

A nova estrutura possibilitará mais dignidade para os servidores e para as pessoas em cumprimento de pena, além de promover o reforço na fiscalização e o enfraquecimento das organizações criminosas.

Histórico

Em 2008, a CPI do Sistema Carcerário apontou o Presídio Central de Porto Alegre como o pior do país, a partir de critérios como superlotação, insalubridade, arquitetura prisional, ressocialização por meio do Estado e do trabalho e assistência médica.

O caso do Presídio Central, cujo nome foi alterado para Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) em 2017, tramitou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em virtude de denúncia de violações de direitos humanos. A denúncia foi apresentada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e por demais entidades gaúchas que formam o Fórum da Questão Penitenciária. 

Em 2013, a CIDH outorgou medida cautelar solicitando que o governo brasileiro adotasse iniciativas para solucionar a situação, assegurando a integridade dos apenados, condições de higiene, tratamentos de saúde adequados e implementação de medidas para recuperar o controle da segurança, seguindo os padrões internacionais de direitos humanos.