Leite anuncia recurso ao TCE para destravar obra de contenção de cheias em Eldorado do Sul

Governador afirma que decisão cautelar do tribunal atrasa projeto fundamental para a segurança da população
O governador Eduardo Leite anunciou nesta segunda-feira, 30 de junho, durante visita a Eldorado do Sul, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) protocolará ainda hoje um recurso no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reverter a decisão cautelar do conselheiro Estilac Xavier, que suspendeu o processo de contratação da empresa responsável pela atualização do anteprojeto das obras do sistema de contenção de cheias no município.
O anúncio foi feito após reunião com a prefeita Juliana Carvalho e representantes da administração municipal. Durante o encontro, foram discutidas providências para garantir a retomada do processo licitatório, considerado fundamental para a segurança de Eldorado do Sul, uma das cidades mais atingidas pelas enchentes de maio de 2024, que alagaram mais de 90% do território.
A licitação estava em fase final, com a empresa Hidrostudio já declarada vencedora, quando foi suspensa devido à modalidade adotada — técnica e preço em vez de apenas menor preço. Esse critério constava no edital desde o início para assegurar qualidade técnica e maior agilidade.
“A população das áreas mais afetadas tem a expectativa de ver essa obra sair do papel o quanto antes. Cada dia perdido nesse cronograma custa muito para Eldorado. Por isso, lamentamos profundamente essa decisão, que afeta diretamente a vida das pessoas. Estamos protocolando o recurso ainda hoje para reverter essa medida e avançar na atualização do anteprojeto do sistema de proteção da cidade”, afirmou Leite.
A prefeita Juliana Carvalho destacou a urgência na retomada:
“O governador está sempre atento a Eldorado. Já podemos comemorar também uma boa notícia: a expectativa era de que a atualização do anteprojeto levasse seis meses, mas com a empresa já definida e pronta para começar, esse prazo pode cair para quatro. Isso encurta o caminho para que possamos licitar ainda neste ano o projeto executivo e a execução de obra pela vida da nossa cidade.”
O sistema de proteção de Eldorado do Sul está entre os projetos prioritários do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), que reúne R$ 6,5 bilhões da União, sob gestão compartilhada com o Estado. O fundo financia intervenções de controle de cheias em áreas de alta vulnerabilidade.
Entre os projetos do Firece, os mais avançados são o do Jacuí (Eldorado do Sul), suspenso na fase de contratação para revisão do anteprojeto, e o do Arroio Feijó (Porto Alegre/Alvorada), cujo edital para atualização do anteprojeto está prestes a ser publicado. Os sistemas dos rios Sinos e Gravataí estão com os estudos de impacto ambiental em análise pela Fepam, enquanto o termo de referência para o sistema do rio Caí está em elaboração. Já o do Taquari-Antas foi finalizado, com definição dos produtos a serem executados.
Com os anteprojetos atualizados, será possível avançar para a contratação dos projetos executivos e, posteriormente, das obras, todas acompanhadas pelo Comitê Científico do Plano Rio Grande, formado por pesquisadores e especialistas que qualificam ações estruturais para prevenção de desastres climáticos no Estado.