O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de quarta-feira, 19 de junho, a prisão imediata do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de domingo, 8 de janeiro, e por destruir um relógio histórico do século XVII.
A decisão de Moraes derruba a liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que havia autorizado a progressão de Ferreira para o regime semiaberto. O mecânico estava preso desde janeiro de 2023 e havia sido solto na terça-feira, 17 de junho.
Segundo Moraes, o juiz de Uberlândia não tinha competência legal para conceder o benefício. “O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, afirmou.
O ministro destacou ainda que Ferreira não tem direito à progressão de regime, uma vez que foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça. “A transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada, e exclusivamente por esta Suprema Corte, quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, completou.
Além de revogar a liberdade do condenado, Moraes também determinou que o juiz responsável pela decisão seja investigado. “A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, determinou.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. Durante o processo, ele confessou ter participado da invasão ao Planalto e destruído o relógio histórico antes de fugir para Uberlândia, onde foi preso pela Polícia Federal.
O relógio em questão, fabricado pelo francês Balthazar Martinot, foi um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República. Ele foi danificado durante os atos e, no início deste ano, foi restaurado com o auxílio de uma relojoaria suíça.
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