A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira, 25 de junho, a Operação Prontuário Replicado, que apura um esquema de fraude em licitação e associação criminosa envolvendo uma empresa contratada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc/RS). As investigações, conduzidas pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (DPRCAPM), ligada ao Departamento de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), ocorreram ao longo de 12 meses.
Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em residências de pessoas ligadas à empresa investigada, nas cidades de Porto Alegre e Canoas. Entre os materiais apreendidos estão computadores, celulares e uniformes.
Os indícios apontam que atestados médicos admissionais foram forjados em larga escala, com uso indevido do nome de uma clínica e com assinaturas e carimbos falsificados de uma médica que negou ter realizado os exames. A falsificação foi confirmada por perícia técnica do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS), que detectou a inserção digital das assinaturas em documentos apresentados como exames admissionais de dezenas de funcionárias terceirizadas.
A ação surgiu a partir de denúncias de ex-funcionárias da empresa e contou com apoio da Seduc/RS, que forneceu dados e documentos. “Trata-se de uma fraude documental em série, com impacto direto sobre a administração pública. Os indícios demonstram um padrão de atuação definido, voltado a burlar exigências contratuais para obtenção de pagamentos indevidos. Atuamos de forma técnica e rigorosa para proteger os cofres públicos, preservar a credibilidade dos mecanismos de contratação estatal e responsabilizar quem se vale da máquina pública para enriquecer ilicitamente”, destacou o delegado Augusto Zenon de Moura Rocha, titular da DPRCAPM.
Os contratos sob investigação somam cerca de R$ 2 milhões, relacionados às 5ª e 7ª Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), sediadas em Passo Fundo e Pelotas, firmados em março e outubro de 2023, respectivamente. Ao todo, a empresa já celebrou mais de 40 contratos com o poder público, totalizando quase R$ 23 milhões.
“O que se apura neste caso vai muito além de uma simples falsificação documental. Trata-se de um esquema estruturado, com indícios de que dezenas de contratos públicos foram firmados com base em atestados médicos fraudulentos, o que compromete gravemente a lisura do processo de contratação. Quando uma empresa apresenta documentos falsos para celebrar contratos com o poder público, fere de morte a lógica da concorrência, viola princípios constitucionais e cria um cenário de competição desleal. Mais grave ainda: os prejuízos ao erário não se restringem à fraude documental. As investigações revelaram descumprimentos contratuais e graves violações trabalhistas, como atraso de salários e ausência de pagamento de direitos básicos às funcionárias”, afirmou o diretor do Dercap, delegado Cassiano Desimon Cabral.
A Seduc/RS e seus servidores não são alvos da operação, que tem como foco apenas a empresa investigada e pessoas a ela vinculadas.
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