Prefeito de Veranópolis participa de mobilização por soluções ao endividamento de agricultores no RS

O prefeito Cristiano Valduga Dal Pai e os vereadores Clovis Simioni e Suzane Bertocco participaram, ao lado de outros prefeitos do Estado, parlamentares, entidades e representantes do governo estadual, de uma mobilização promovida pela Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul). O evento, realizado em Porto Alegre, na última segunda-feira, 16 de junho, teve como foco buscar soluções para o endividamento dos agricultores gaúchos, agravado por estiagens e enchentes sucessivas.

Após o encontro, a Famurs divulgou uma carta aberta com demandas emergenciais destinadas ao governo federal. O documento também foi assinado por entidades representativas do setor como Farsul, Fetag-RS e Fecoagro.

Entre as principais propostas está o alongamento dos débitos dos produtores rurais por 20 a 25 anos, com juros limitados a 3% ao ano.

Cristiano Dal Pai expressou preocupação com a continuidade das atividades agrícolas nas condições atuais de endividamento, o que pode resultar em queda na arrecadação municipal e impactar diretamente nos serviços públicos locais. Segundo a Farsul, as dívidas dos produtores com vencimento em 2025 somam R$ 28 bilhões.

Principais demandas apresentadas pela Famurs:

• Transformação das dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional.
• Prazos de até 20/25 anos, com carência de 3 anos.
• Juros anuais máximos de 1% (PRONAF), 2% (PRONAMP) e 3% (demais).
• Inclusão de dívidas já renegociadas ou judicializadas, com teto de renegociação emergencial de R$ 5 milhões por CPF.
• Criação de um Fundo Garantidor das Dívidas Rurais, com recursos de fundos constitucionais e sociais.
• Linha de crédito especial pelo BNDES para recuperação do solo e irrigação (juros até 4% a.a).
• Ampliação do limite do Proagro para R$ 500 mil por CPF.
• Suspensão de execuções judiciais e negativações por 180 dias.
• Moratória tributária por 6 meses para INSS rural, ITR, IRPF rural e INCRA.
• Criação de linha de crédito emergencial (juros de 3% a.a, até R$ 500 mil por produtor).
• Subvenção ao seguro rural e modernização do Proagro.
• Redução de tarifas de importação de insumos a 0% e aceleração de registros no MAPA.
• Ampliação do PAA para R$ 2 bilhões, com preços 30% maiores para produtos do RS.
• Programa de reconstrução de armazéns, com financiamento a 1% a.a e isenção de impostos sobre equipamentos de armazenagem.
• Edição de Medida Provisória emergencial para reconstrução do setor rural.

A mobilização visa pressionar o governo federal a adotar medidas emergenciais que permitam aos agricultores gaúchos retomar suas atividades e manter a estabilidade econômica dos municípios impactados.