Os conselhos de administração de estatais deverão destinar 30% das vagas para mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. A medida foi aprovada pelo Senado na terça-feira, 24 de junho, e segue para sanção presidencial.
A proposta está no Projeto de Lei 1.246/2021, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e busca ampliar a representação feminina na gestão de grandes empresas públicas. A votação foi conduzida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina, que destacou a luta das parlamentares para colocar o projeto em pauta.
Segundo o texto aprovado, a cota será implantada de forma gradual: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. Das vagas reservadas, 30% serão para trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política será revisada após 20 anos.
O projeto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, além de outras companhias em que a União, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital votante. Conselhos que descumprirem as regras ficarão impedidos de deliberar sobre qualquer matéria.
O Executivo poderá criar incentivos para que empresas privadas também adotem a medida. As estatais e empresas abertas deverão divulgar anualmente dados sobre a presença feminina, incluindo a proporção de mulheres na administração, remuneração por cargo e gênero e a evolução dos indicadores.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a importância da cota para garantir a presença de mulheres em cargos de gestão: “se nós não tivéssemos batido o pé nos últimos 30 anos como nós batemos para chegar a esta Casa, não estaria aqui hoje uma senadora conservadora falando”, afirmou.
Com informações da Agência Senado.
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