O Senado Federal deu aval ao projeto que propõe o aumento de 513 para 531 o número de deputados na Câmara, medida que pode gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 64,6 milhões anuais apenas na esfera federal. O texto aprovado também terá reflexos nos Legislativos estaduais e municipais, já que as Assembleias seguem a proporcionalidade das bancadas federais. Com 43 votos favoráveis e 30 contrários, a votação ocorreu em sessão semipresencial, em um momento em que o Congresso estava esvaziado por conta das festas juninas e viagens de parlamentares ao exterior.
Dentre os ajustes promovidos no projeto, uma emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) determinou que os custos totais com os mandatos não poderão ser elevados na próxima legislatura. Já outra emenda, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), estabelece que futuros questionamentos sobre o número de deputados devem ter como base apenas os dados dos censos demográficos. Devido às alterações no texto, o projeto precisará passar novamente pela análise da Câmara dos Deputados.
A proposta enfrentou resistência de parte da oposição e críticas sobre a forma como a votação foi conduzida. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por exemplo, classificou o projeto como um retrocesso no controle de gastos públicos e apontou que a ampliação das cadeiras representaria um custo total que pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. Além disso, Girão condenou o fato de a medida ter sido debatida em um período com baixa presença de parlamentares, o que, segundo ele, prejudicou a transparência do processo.
O projeto de lei complementar, originado na Câmara sob autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que exigiu a atualização da distribuição das cadeiras conforme o Censo Demográfico de 2022. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a iniciativa e destacou que os estudos realizados indicam que não haverá aumento das despesas totais. Para ele, a redistribuição atende ao crescimento populacional de alguns estados e corrige distorções na representação.
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