A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira, 6 de junho, o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
O julgamento será feito de forma virtual, com início às 11h, e a votação seguirá aberta até 23h59. O colegiado é composto pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Além do caso de Zambelli, também será analisado o recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão foi executada por Delgatti a mando da deputada.
O recurso foi apresentado ao STF antes de Zambelli deixar o país. No início da semana, a parlamentar viajou do Brasil para os Estados Unidos e, na terça-feira, 4 de junho, chegou a Roma, onde deve permanecer. Ela tem dupla cidadania.
Consequências e repercussões
Caso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, o relator Alexandre de Moraes poderá determinar a execução imediata da condenação. Assim, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser para cumprimento da pena.
A condenação também pode resultar na perda do mandato parlamentar, sem necessidade de aprovação pela Câmara dos Deputados. A Constituição Federal determina que membros do Congresso só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável — o que, segundo a Corte, se aplica ao caso de Zambelli. No entanto, no caso de prisão preventiva, caberia à Câmara a decisão final.
A prisão para cumprimento de pena pode enfraquecer alegações de perseguição política por parte da deputada e facilitar um eventual pedido de extradição. A Justiça italiana já autorizou a extradição de cidadãos com dupla nacionalidade em situações semelhantes, como no caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.
Argumentos da defesa
No recurso, os advogados da deputada pedem sua absolvição e alegam que houve cerceamento de defesa, devido à falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.
Também foi contestada a condenação ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. Segundo os advogados, não há critérios objetivos para quantificar o prejuízo à administração da justiça, tornando a indenização arbitrária.
Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da parlamentar. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a representação legal de Zambelli.
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