Vereador protocola pedido de impeachment contra Eduardo Leite por supostos abusos em gastos públicos
Governador do RS é acusado de improbidade administrativa por ações ligadas a investimentos culturais, obra audiovisual e novo modelo de pedágio
O vereador de Porto Alegre, Jessé Sangalli (PL), apresentou nesta sexta-feira, 20 de junho, à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite (PSD). A solicitação se baseia em alegações de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, envolvendo três medidas recentes do governo estadual: apoio à escola de samba Portela, financiamento de um documentário sobre as enchentes de 2024 e a implementação do sistema de pedágios conhecido como free flow.
De acordo com Sangalli, o patrocínio ao desfile da Portela — que homenageou a ancestralidade negra do Rio Grande do Sul — constitui uso indevido de verbas públicas em benefício de terceiros, além de não apresentar respaldo jurídico claro. Ele também questiona o investimento de R$ 467 mil, feito pela Secretaria de Comunicação, no documentário Todos Nós Por Todos Nós, acusando a obra de possuir caráter autopromocional e contrariar princípios da administração pública, como impessoalidade e economicidade.
No caso dos pedágios, o vereador argumenta que a adoção do modelo free flow manteve a lógica arrecadatória sem trazer melhorias efetivas aos usuários, infringindo regras tarifárias federais. O governo, por sua vez, rebateu as acusações por meio de nota da Casa Civil, classificando o pedido como “juridicamente inconsistente” e afirmando que não houve repasse à escola de samba e que todas as ações seguem os trâmites legais.
O pedido foi oficialmente recebido pela Assembleia Legislativa e agora aguarda decisão da presidência da Casa sobre sua admissibilidade. Caso avance, a proposta será enviada à Comissão de Constituição e Justiça para avaliação técnica e política. As discussões devem se concentrar na legalidade dos investimentos, nos limites da autonomia do Executivo e na aplicação de recursos públicos em cultura e infraestrutura. Até o momento, Eduardo Leite não se pronunciou além do posicionamento emitido pela Casa Civil.
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