Mesmo com a gravidade do ataque ocorrido na segunda-feira, 8 de julho, na Escola Maria Nascimento Giacomazzi, em Estação, o autor — um adolescente de 16 anos — não deverá cumprir pena longa. O jovem matou a facadas o estudante Vitor André Kungel Gambirazi, de nove anos, e feriu outras três pessoas, entre elas uma professora.
Se fosse maior de idade, poderia ser condenado a mais de 100 anos de prisão. Entretanto, como é menor, será julgado segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que limita a internação a um máximo de três anos.
A Polícia Civil concluiu a investigação e encaminha o caso ao Ministério Público nesta quinta-feira, 17 de julho. O delegado Jorge Fracaro Pierezan, de Getúlio Vargas, afirmou que o adolescente foi responsabilizado por ato infracional análogo a homicídio consumado e tentativas de homicídio. Detalhes sobre a motivação do ataque e o conteúdo do celular do autor não foram divulgados.
Especialistas em direito esclarecem que adolescentes são tratados como infratores e não como criminosos, conforme a legislação vigente. Em vez de processo criminal, ocorre a apuração de ato infracional, e em vez de pena, aplica-se medida socioeducativa.
A internação, prevista no § 3º do artigo 121 do ECA, é a medida privativa de liberdade mais severa para adolescentes e tem duração máxima de três anos. Mesmo com a gravidade do crime, o infrator poderá ser libertado após esse período. A exceção seria uma internação psiquiátrica, caso um laudo médico comprove a necessidade.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, mesmo em caso de necessidade de tratamento psiquiátrico durante a internação, o prazo total não pode ultrapassar os três anos estipulados pelo ECA.
Fonte: Rádio Uirapuru
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