A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a abertura de investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais nos preços dos combustíveis, após identificar indícios de que distribuidores e revendedores não estariam repassando ao consumidor as reduções aplicadas pelas refinarias.
A manifestação foi elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União (DAEX/CGU), com base em informações fornecidas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil da Presidência da República, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.
A AGU encaminhou o pedido de apuração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
Os documentos apontam indícios de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços de gasolina, óleo diesel e GLP ao longo da cadeia de abastecimento, principalmente nos elos de distribuição e revenda. Também foram analisados problemas na formação de preços na Região Norte, relacionados à Refinaria do Amazonas (REAM), além de questões no mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).
De acordo com nota informativa do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, os elos de distribuição e revenda não reajustam seus preços de forma proporcional aos realizados pelas refinarias, em prejuízo dos consumidores.
Entre julho de 2024 e junho de 2025, foram identificados sete reajustes de preços praticados pela Petrobras nas refinarias, sendo três aumentos e quatro reduções. Segundo a nota, quando houve aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente ou até majoraram os valores além do reajuste. Já nas reduções, os preços foram diminuídos em valores inferiores aos aplicados pelas refinarias, gerando renda adicional aos distribuidores e revendedores, absorvida como margem de lucro e prejudicando o consumidor final.
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