Após tragédia em SC, ANAC cria novas regras para voos de balão no Brasil

Após o trágico acidente de balão que deixou oito mortos no domingo, 22 de junho, em Praia Grande, Santa Catarina, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) confirmou que vai atualizar as regras para voos com balões tripulados no Brasil. A proposta prevê novas exigências de segurança, fiscalização e certificação para operadores que atuam de forma comercial.

Hoje, o balonismo no Brasil é permitido em duas modalidades: como aerodesporto, praticado por conta e risco dos participantes, e a modalidade certificada, que exige homologação de empresa, piloto e aeronave — embora atualmente nenhum balão certificado opere no país.

Segundo a ANAC, a nova regulamentação já integra a Agenda Regulatória da Agência e incluirá critérios mínimos de segurança para a atividade. A primeira etapa será uma consulta pública com operadores, fabricantes e organizações de instrução, permitindo que parte dos voos hoje praticados no aerodesporto migrem para um ambiente certificado e mais seguro.

A transição, conforme a ANAC, será gradual e coordenada. A Agência reforça que, por se tratar de uma atividade turística e comercial com grande potencial, o balonismo precisa de diretrizes claras, com atuação conjunta entre ANAC, forças de segurança, prefeituras e órgãos locais.

Nos próximos meses, a ANAC implementará as primeiras restrições para enquadramento do aerodesporto. Quem não atender aos critérios dessa modalidade precisará cumprir os novos requisitos mínimos de segurança, definidos a partir das contribuições da consulta pública. A meta é que, no longo prazo, todo o setor funcione de forma certificada.

Essa mudança foi viabilizada pelo Programa Voo Simples, criado em 2020, que reduziu drasticamente os custos de certificação. A Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), antes de cerca de R$ 900 mil, passou a ser R$ 20 mil. Reflexo disso é que quatro empresas já protocolaram pedidos de certificação de balões tripulados, em diferentes estágios de análise.

Os operadores certificados deverão seguir padrões internacionais de segurança e estarão sujeitos a fiscalizações regulares. A decisão da ANAC ocorre poucos dias após o acidente que chocou o país, quando um balão caiu com 21 pessoas a bordo, resultando em oito mortes e 13 feridos. As imagens do acidente, amplamente divulgadas nas redes sociais, geraram comoção nacional e ampliaram o debate sobre a falta de fiscalização no setor.

A expectativa é que, com as mudanças, o balonismo no Brasil se desenvolva com mais segurança, transparência e controle público.