Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos feitos por entidades associativas têm até segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao acordo de devolução oferecido pelo governo federal. A iniciativa garante o reembolso dos valores cobrados entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de processo judicial.
Os pagamentos serão feitos diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seus proventos, a partir da semana de quarta-feira, 24 de julho. Para aderir, é possível acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
A ação é destinada a quem já contestou os descontos indevidos e não obteve resposta em até 15 dias úteis. De acordo com o Ministério da Previdência Social, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões não tiveram retorno.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios, com prazo de contestação válido até sexta-feira, 14 de novembro de 2025.
A medida tem como objetivo reparar os prejuízos financeiros causados por cobranças indevidas e promover transparência nas relações entre segurados e entidades associativas.
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