Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 22 de julho, um esclarecimento solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares, o que pode levar à prisão imediata do ex-presidente.
No documento, a defesa de Bolsonaro afirma que não há clareza sobre os limites impostos ao ex-mandatário para se manifestar publicamente. Os advogados argumentam que, embora ele esteja autorizado a falar em eventos ou entrevistas, não é permitido que essas falas sejam divulgadas nas redes sociais. No entanto, sustentam que Bolsonaro não tem controle sobre o que terceiros — incluindo veículos de imprensa — publicam na internet, e por isso não poderia ser punido por postagens feitas por outras pessoas.
Segundo os advogados, não há base legal para uma prisão por esse motivo, uma vez que as restrições quanto ao uso da internet seriam imprecisas. A defesa lembra ainda que uma ordem já foi dada ao vereador Carlos Bolsonaro, responsável pelas redes sociais do pai, proibindo qualquer postagem nas páginas oficiais do ex-presidente.
Um aliado de Bolsonaro comentou o cenário:
“Alexandre de Moraes quer impedir Bolsonaro de falar com o público, de discursar e de dar entrevistas, mas parece não ter coragem de escrever isso no papel. Então, coloca a questão de forma ambígua.”
A proibição de publicações nas redes foi imposta por Moraes com o argumento de que o ex-presidente estaria utilizando essas plataformas para buscar apoio internacional e incentivar sanções contra ministros do STF e o governo brasileiro. Segundo o ministro, tais condutas configurariam coação no curso do processo, já que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e estaria tentando influenciar diretamente o julgamento.
|
|
-
-
-
-
-
-
-
-
