Cachaçaria familiar do RS é a primeira a receber isenção de ICMS pelo programa estadual
Cachaçaria Santo Izidoro, de Floriano Peixoto, conquista regularização com apoio da SDR e Emater e se torna pioneira entre as agroindústrias familiares beneficiadas
O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), oficializou no segunda-feira, 21 de julho, a primeira agroindústria de cachaça artesanal com isenção de ICMS no âmbito do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf). A Cachaçaria Santo Izidoro, localizada em Floriano Peixoto, na região do Alto Uruguai, foi a primeira a concluir todas as etapas exigidas para a legalização da produção e comercialização da bebida como produto da agricultura familiar.
O empreendimento contou com o apoio técnico da Emater/RS e da SDR, cumprindo os requisitos da Lei nº 15.551/2020, de autoria do vice-governador Gabriel Souza, que criou o Programa Estadual de Incentivo à Cachaça Artesanal. “Esse é o resultado concreto de um trabalho que envolveu diversas secretarias, num esforço conjunto para garantir ao pequeno produtor preços mais competitivos, ajudando a fortalecer a cadeia produtiva da cachaça e impulsionar o desenvolvimento econômico local. Temos cachaças de altíssima qualidade que poderão agora ter mais visibilidade no mercado”, afirmou Gabriel.
Como parte da iniciativa, a SDR lançou a cartilha “Guia para regularizar uma cachaçaria familiar”, com dez passos fundamentais para a legalização de negócios semelhantes. “Estamos trabalhando para facilitar a vida do produtor rural, desburocratizando processos e fortalecendo as agroindústrias familiares, que geram renda no campo e oferecem alimentos de qualidade à mesa dos gaúchos”, destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti.
O Decreto nº 58.120, que regulamenta o benefício, determina critérios como a produção própria da cachaça, o enquadramento como microprodutor rural no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) e a participação no Peaf. O benefício fiscal terá validade até quinta-feira, 30 de abril de 2026.
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