Câmara aprova criação de 160 cargos no STF

Em votação realizada na noite de terça-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de 160 cargos comissionados e 40 cargos de policial judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta recebeu 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções. Segundo o Supremo, o impacto das funções comissionadas será de R$ 7,8 milhões em 2025, valor que se repetirá no ano seguinte, sem necessidade de recursos adicionais além do teto orçamentário da Corte, pois haverá apenas remanejamento interno entre ações.

Os novos cargos comissionados, do nível FC-6, terão um incremento salarial de R$ 3.256,70 e só poderão ser ocupados por servidores de carreira. Atualmente, cada gabinete de ministro conta com apenas um servidor FC-6, mas com a aprovação, o número subirá para 17 por gabinete, enquanto cargos com adicionais menores serão realocados em outras áreas do Tribunal. A medida foi defendida como essencial para garantir um Judiciário mais eficiente e moderno, comprometido com a prestação jurisdicional de excelência.

Já a criação dos 40 cargos de policial judicial foi justificada pelo STF como uma resposta ao aumento das ameaças contra ministros e servidores, principalmente após os ataques de 8 de Janeiro de 2023 e o atentado com bombas em novembro de 2024. Segundo a Suprema Corte, o reforço no efetivo de segurança não causará aumento de despesas, pois será coberto por recursos já previstos no orçamento atual.