A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou, na quarta-feira, 30 de julho, a 25ª Sessão Ordinária de 2025, onde foram aprovados dez projetos de lei, todos voltados à melhoria dos serviços públicos e à valorização dos servidores municipais.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 131/2025, que institui o Programa SOLIDARE – Farmácia Solidária no município, aprovado por unanimidade. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso gratuito a medicamentos por meio de doações da comunidade e de entidades parceiras.
Também foi aprovado, com seis votos favoráveis e dois contrários, o PL nº 132/2025, que altera o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis. A proposta gerou debates, refletindo diferentes posicionamentos dos parlamentares sobre suas implicações práticas.
Outros projetos ligados ao funcionalismo público tiveram aprovação unânime, como o PL nº 136/2025, que trata de diversas gratificações, o PL nº 137/2025, sobre redução de carga horária, e o PL nº 140/2025, que também propõe alterações no Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Na área da saúde, além da criação da Farmácia Solidária, foi aprovado o PL nº 133/2025, que autoriza convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para o repasse de recursos da Portaria SES nº 472/2025.
Outro ponto importante foi a aprovação do PL nº 134/2025, que autoriza subsídios financeiros para a manutenção da Estação Rodoviária de Veranópolis.
Na educação, o PL nº 138/2025 altera o Plano de Carreira do Magistério Público, e o PL nº 139/2025 modifica a Lei Municipal nº 8.308/2025, que trata da contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.
Também foi aprovada a mudança de nomenclatura do cargo de “Atendente de Consultório Dentário” para “Auxiliar em Saúde Bucal” com o PL nº 135/2025, adequando o título à realidade da função desempenhada.
As matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal.
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