Crianças vítimas do Zika terão indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia

Crianças brasileiras que nasceram com deficiência permanente causada pelo Zika vírus, como a microcefalia, terão direito a indenização única de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia equivalente ao teto do INSS, atualmente em R$ 8.157,41. A lei foi promulgada pelo Congresso na quarta-feira, 2 de julho, após a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23, que tramitava desde 2015.

Além da indenização e pensão, a nova legislação garante o acúmulo de outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de até um salário mínimo (R$ 1518), e extingue a revisão bienal do BPC para casos de deficiência causada pelo Zika vírus na gestação.

Outro avanço é para as mães dessas crianças, incluindo adotivas, que passam a ter licença-maternidade ampliada em 60 dias, enquanto a licença-paternidade será de 20 dias nesses casos.

Desde 2015, o Brasil enfrenta impactos severos do Zika vírus, que provocou crise sanitária e milhares de casos de microcefalia e distúrbios neurológicos permanentes. Com a promulgação da lei, 1.589 crianças passam a ter assistência garantida pelo Estado.

Para Luciana Arrais, presidente da Unizika, o dia foi considerado histórico. “Dez anos lutando por reparação e justiça social para essas crianças, muitas vezes periféricas e com muitas necessidades, que agora terão qualidade de vida”, declarou.

O projeto original foi apresentado em 2015 pela ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e previa indenização de R$ 50 mil e pensão mensal de R$ 8 mil. Após veto presidencial e edição de medida provisória propondo R$ 60 mil em parcela única, o Congresso derrubou a MP, mantendo o texto inicial.

A nova lei representa vitória de famílias e organizações sociais que batalharam por reparação e dignidade às crianças vítimas do Zika vírus no país.