Deputados gaúchos aprovam projeto para combater venda de produtos contrabandeados e falsificados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira, 8 de julho, o Projeto de Lei 172/2024, do deputado Elton Weber (PSB), que combate a venda de produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados no Estado. A proposta recebeu 48 votos favoráveis e nenhum contrário e contou com a atuação da Fecomércio-RS, representando uma vitória ao aumentar as sanções administrativas para estabelecimentos que comercializam itens de origem ilegal, como cigarros, vinhos, espumantes e demais bebidas incluídas por emenda sugerida pela Federação.

Segundo Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS, as sanções previstas ajudam a combater produtos nocivos à saúde, a concorrência desleal e a economia subterrânea, marcada pela sonegação de impostos e descumprimento de normas trabalhistas. O projeto determina punições que vão desde advertência até multas de R$ 10 mil, além de interdição do estabelecimento e cassação do cadastro de contribuinte do ICMS em caso de reincidência. Também estabelece que sócios e administradores sejam solidariamente responsáveis pelas multas na primeira ocorrência, com fiscalização a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, vigilância sanitária e Receita Estadual.

Para Elton Weber, a iniciativa valoriza os comerciantes que atuam corretamente e busca frear a ação criminosa. No Rio Grande do Sul, o mercado ilegal de cigarros movimentou R$ 755 milhões em 2024, com perda de R$ 204 milhões em ICMS, enquanto no setor de vinhos, em 2023, foram apreendidas 627 mil garrafas no Brasil, apenas 5% do total contrabandeado ou ilegal, estimado em R$ 2 bilhões. O texto seguirá agora para análise do governador Eduardo Leite, que poderá sancionar ou vetar a lei.