Projeto que sugere abatimento de até 50% nas penas de detentos em troca de órgãos reacende discussão sobre limites da ressocialização e dignidade humana
Um projeto de lei que tramita no Senado tem causado intensas discussões no país ao propor que detentos possam ter suas penas reduzidas em até 50% caso doem órgãos ou medula óssea. A medida, defendida pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), ainda prevê que o restante da pena seja cumprido em regime aberto. A proposta reacende um debate sensível sobre ética, direitos humanos e os limites do sistema penal brasileiro, especialmente ao atrelar liberdade a um procedimento médico invasivo.
Segundo o texto, o benefício seria concedido somente a presos que já tenham cumprido pelo menos 25% da pena, e a doação precisaria ser voluntária, respaldada por um laudo médico que ateste a aptidão do detento. Estariam autorizadas doações de órgãos duplos, como rins, pulmão ou parte do fígado, além de medula óssea. O senador defende que a proposta representa uma chance real de reparação social, alegando que o condenado não seria obrigado a nada, mas teria a oportunidade de “devolver algo à sociedade”.
No entanto, a ideia gerou críticas severas de juristas e entidades de direitos humanos, que veem nela uma violação direta aos princípios éticos. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) questiona o projeto ao afirmar que transformar a dignidade humana em moeda de troca dentro do sistema carcerário é inaceitável. Críticos também apontam possíveis conflitos com a legislação vigente, que proíbe qualquer forma de comercialização ou recompensa por doação de órgãos, o que poderia tornar a proposta inconstitucional. Apesar de estar em tramitação desde 2023 sem avanços concretos, o projeto segue provocando reações intensas e polarizadas.
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