O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi incluído oficialmente na lista de sanções dos Estados Unidos, conforme anunciado nesta quarta-feira, 30 de julho. A decisão foi tomada com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que autoriza sanções contra autoridades estrangeiras suspeitas de violar direitos humanos ou promover ações antidemocráticas.
Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky tem sido usada como instrumento de pressão diplomática em casos envolvendo liberdades civis ou corrupção. A inclusão de Moraes representa um movimento inédito contra um membro do Judiciário brasileiro e pode gerar fortes repercussões nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. Em geral, a sanção resulta no congelamento de bens em território norte-americano, proibição de entrada nos EUA e restrições financeiras com cidadãos ou empresas americanas.
A medida ocorre em um momento de acirramento político no Brasil, especialmente diante da atuação do STF no combate à desinformação e nos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relatório completo que fundamenta a decisão ainda não foi divulgado pelas autoridades norte-americanas.
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